A Aliança gostaria de lembrar a todos os provedores da rede que o faturamento equilibrado dos beneficiários do Medi-Cal é proibido por leis federais e estaduais. Os beneficiários do Medi-Cal não devem pagar por consultas médicas e outros cuidados médicos quando recebem serviços cobertos de um prestador da sua rede de prestadores. Isto significa que os beneficiários não podem ser cobrados por co-pagamentos, co-seguros ou franquias. Isso se aplica aos provedores do Medicare e do Medi-Cal.
Caso seja descoberto ou suspeito de cobrança de saldo, a Alliance coordenará imediatamente com os provedores para fornecer treinamento apropriado e garantir a conformidade com as leis estaduais e federais.
Referência
O faturamento dos beneficiários do Medi-Cal viola a lei federal conforme descrito na seção 1902(n)(3)(B) da Lei de Previdência Social, conforme modificado pela seção 4714 da Lei do Orçamento Equilibrado de 1997, bem como da seção 14019.4 do Código de Bem-Estar e Instituições da Califórnia.
